12/06/17 - 10:41

Pezão sanciona projetos de lei do pacote de austeridade

Nesta segunda-feira (12), o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou projetos de lei do pacote de austeridade, mas vetou artigos que geraram longas discussões na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 
Entre os projetos aprovados estão a extensão do estado de calamidade pública até 2018, o plano de recuperação fiscal e alterações em pensão de morte. 
Com o veto, as leis valem como foram publicadas, mas a Alerj voltará a votar os projetos. Os deputados decidirão se mantêm as rejeições de Pezão  ou se atualizam o texto derrubando as emendas. Não há previsão para as novas votações. 
Dentre os projetos sancionados, o que prevê compensação de dívidas com concessionárias foi o único sem veto. 
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