25/11/16 - 16:46

Policiais Civil e Militar estão proibidos de fazer buscas e apreensões na Cidade de Deus

A quinta Câmara do Tribunal de Justiça do Rio aceitou habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública Estadual, proibindo as policias civil e a militar de fazerem buscas e apreensões na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, sem mandados judiciais. Segundo o Ministério público, desde a última segunda-feira, as revistas vinham sendo realizadas com base em mandado coletivo, sem prazo determinado, expedido em primeira instância a pedido da Polícia Civil. Na decisão, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes disse que foi informada pelo delegado de polícia Felipe Curi, de que a operação que havia motivado o pedido já estava encerrada e que os mandados haviam sido recolhidos. No entanto, segundo o Ministério Público, informações que chegaram à Defensoria davam conta de que policiais militares continuavam fazendo revistas nas casas com base na decisão.

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