27/09/16 - 14:42

Prisões de eleitores estão suspensas a partir de hoje

Devido às eleições municipais que acontecem no próximo domingo (2), os eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (27). A regra está prevista no Código Eleitoral, que vigora desde 1965 e serve para garantir a liberdade do voto.  Para eleger vereadores e prefeitos mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas. As prisões podem voltar a serem feitas até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, inclusive na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para poupar nulidades nos processos criminais. A regra foi colocada na legislação eleitoral em 1932, com a intenção de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

Supervisão: Rafael Cassimiro 

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