26/07/16 - 17:32

Reforma trabalhista deve mudar leis até o fim do ano

Até dezembro deste ano o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista que mexem com a carga horária de trabalho, FGTS, pagamento de férias e 13º salário. A proposta é manter estes benefícios, mas flexibilizá-los.
A mudança incluiria o aumento da carga de 44h para até 60h de trabalho semanais, com possíveis alterações no intervalo de almoço de 1h para 30 minutos, com alguma compensação ao trabalhador. As férias e o 13º poderiam ser parcelados durante todo o ano (hoje pode ser dividido apenas em duas parcelas). O depósito do FGTS (Fundo de Garantia) poderá deixar de ser obrigatório. 
Outra proposta de mudança nas normas atuais, será a possibilidade de terceirizar atividades-fim. Por exemplo, atualmente uma loja de eletrônicos pode terceirizar o serviço da limpeza e manutenção (atividades-meio), mas não poderá fazer o mesmo com seus vendedores ou técnicos. Funcionários terceirizados são mais baratos para as empresas, o que poderia causar uma subcontratação dos trabalhadores. A proposta será analisada e até o fim do ano, o projeto está sujeito a alterações.

Supervisão – Rafael Cassimiro

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