04/08/16 - 10:30

STF mantém multa de R$ 1.5 mil por infração às faixas olímpicas

O Supremo Tribunal Federal manteve nesta quarta-feira, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que impede a cobrança de multa de mil e 500 reais aos motoristas que circularem pelas faixas olímpicas, destinadas exclusivamente a veículos credenciados para a Olimpíada. Assim, a punição para quem desrespeitar as faixas exclusivas deve seguir o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro: multa de 85 reais e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski, considerou injustificável o argumento apresentado pela Prefeitura do Rio, que recorreu da decisão do TJ-RJ, de que a multa prevista pela legislação federal é insuficiente. Ressaltou ainda que a excepcionalidade da situação e a imagem do País não podem servir de fundamento ao desrespeito à Constituição Federal.

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