16/06/17 - 10:12

STF suspende bloqueio das contas do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu novo pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) para que a União suspendesse qualquer bloqueio das contas do Estado. 
O ministro acatou ao pedido do Rio e enfatizou que a União não poderá realizar bloqueios para reaver parcelas não pagas de empréstimos contratados pelo Estado em que o Tesouro nacional é avalista.
No dia 31 de maio, Fux determinou em decisão que a União deixasse de realizar bloqueios sobre as contas estaduais, e por isso a mesma terá que devolver  R$ 109,5 milhões ao RJ por ter feito  um bloqueio na última semana.

Mesmo com o fim do bloqueio, ainda não há prazo para os salários dos servidores serem pagos. 

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