28/11/18 - 15:29

Supremo retoma julgamento do indulto natalino

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre o decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto é assinado todos os anos pelo presidente da República. O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União e de entidades em prol do direito de defesa.

Presos por corrupção podem ter direito ao benefício. Foto: Reprodução

Durante as manifestações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. O primeiro a se pronunciar é o relator do caso, o ministro Luiz Roberto Barroso.

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