19/10/18 - 09:55

Texto que barra RAS compulsório será analisado por Pezão

Lei determina que a hora extra não será mais obrigatória

O governador do Rio, Fernando Pezão, tem 15 dias para vetar ou aprovar a nove determinação referente ao Regime Adicional de Serviço (Ras). O projeto de lei que determina o fim do Ras compulsório foi aprovado nesta quinta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Lei determina que a hora extra não será mais obrigatória. Foto: Divulgação PMERJ

O benefício cobre PMs, policiais civis e bombeiros. O projeto prevê que a aplicação poderá ser compulsória somente em caso de calamidade pública e durante realização de grandes eventos. A lei também anistia servidores que não comparecerem aos plantões determinados pelas corporações.

De acordo com informações da Casa, se o governador não aprovar a medida, a Alerj pretende derrubar o veto. Pezão irá se reunir com o autor do projeto, Paulo Ramos (PDT), e o presidente em exercício do Legislativo do Rio, André Ceciliano (PT). O encontro será realizado no Palácio Guanabara.

No texto, o Ras será obrigatório apenas em grandes eventos desde que a hora do agente seja remunerada. A proposta também anistia militares que foram punidos por não terem cumprido o regime compulsoriamente.

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