31/07/18 - 08:37

TRF-4 pode suspender cobrança dos serviços de telefonia móvel após roubo, perda ou furto

Decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Agência Natal de Telecomunicações (Anatel) pode suspender a cobrança da mensalidade dos serviços de telefonia móvel após roubo, perda ou furto do celular do cliente.

A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25) e divulgada pelo Tribunal na segunda-feira (30).

Pela sentença, a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir “que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e suspendam cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, e também incentivem a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas.”

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