24/06/18 - 10:55

Violência faz TJ-RJ mudar horário de funcionamento

Pedido de mudança alegou que a violência se agravou desde a Intervenção Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a antecipar o horário de funcionamento enquanto durar a Intervenção Federal na segurança pública do estado.

Fux atendeu a um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, segundo as quais tudo indica que a violência se agravou e que “o risco de vida aumentou exponencialmente” no Rio desde a intervenção.

Na decisão em que permitiu a antecipação do horário de atendimento ao público nos fóruns fluminenses, o ministro destacou que o direito da população à segurança não pode ser preterido em razão de sérios problemas relacionados à falência das estruturas policiais do Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime organizado.

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