28/03/18 - 17:29

Justiça determina que Facebook exclua postagens mentirosas contra Marielle Franco

Magistrado afirmou em decisão que é inaceitável que a memória da vereadora continue sendo desrespeitada

Marielle foi assassinada no dia 14 de março no Rio. Foto: Reprodução

O Facebook tem o prazo de 24 horas para retirar da rede social publicações que contenham informações falsas de conteúdo criminoso contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros no dia 14 de março. A decisão é do juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A ação foi movida pela irmã e pela viúva de Marielle.

O magistrado também determinou que o Facebook use todas as ferramentas disponíveis para impedir que novas postagens ofensivas à Marielle sejam publicadas. Também ficou estabelecido que seja informado se houve patrocínio dos posts por parte dos perfis Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre (MBL).

O juiz destacou em sua decisão que é inaceitável que a memória da vereadora continue sendo desrespeitada, além de apontar que o Facebook tem recursos para excluir tais postagens.

“Não se há de tolerar que a morte de Marielle, Mártir da História Contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do Réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, sua irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, afirmou.

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