04/07/18 - 08:23

Justiça proíbe Prefeitura de Itaguaí de utilizar recursos para festa na cidade

Segundo juiz, serviços públicos essenciais no município estão sucateados

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

A Justiça impediu o município de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, de efetuar qualquer despesa referente a Expo Itaguaí 2018, festa de comemoração do aniversário da cidade. O juiz Richard Robert Fairclough concedeu uma liminar de proibição aos gastos.

De acordo com o juiz, a decisão foi tomada porque serviços públicos essenciais no município estão sucateados, o magistrado ainda ressalta que os gastos refletem diretamente no salário dos servidores e repartições públicas.

“A trágica situação financeira do Município de Itaguaí, tem reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal. Por tal razão foi decretado estado de calamidade financeira no município, o que por si só recomenda maior critério nas despesas, priorizando-se necessidades sociais essenciais”, afirma o juiz.

O magistrado também proibiu pagamento antecipado de contratos e realocação de despesas para a Secretaria Municipal de Eventos em valores acima dos limites permitidos pela Lei Orçamentária municipal.

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