27/03/18 - 14:17

Lei de gratuidade para idosos a partir de 60 anos gera polêmica

Entenda porque a Lei ainda não entrou em vigor

por: Isabella Mendes

Divergência de informações confunde beneficiários. Foto: Reprodução Web

A redução da idade mínima para a gratuidade em micro-ônibus intermunicipais entrou em vigor na última segunda-feira (19). Porém, idosos ainda encontram dificuldades para usarem o benefício já que a lei ainda enfrenta problemas.

No site oficial do autor do texto, deputado Luiz Martins do PDT, indica que o benefício é válido em ônibus intermunicipais, já o portal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aponta que o decreto é válido apenas para micro-ônibus intermunicipais.

A divergência de informações confundiu os beneficiários que ainda não conseguem usar a gratuidade. Dona Vitória Elisabeth, de 60 anos, moradora de Araruama, na Região dos Lagos, foi até a central de atendimento, porém, quando chegou ao local foi informada que não teria direito ao benefício.

“Cheguei lá e o rapaz (funcionário) informou: Aqui você não tem direito, porque essa lei só dá direito nos municípios que tem micro-ônibus e aqui não tem micro-ônibus”, afirma a moradora.

De acordo com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, o Detro, o caso foi encaminhado para a Secretaria estadual de Transportes que está analisando a proposta.

Em nota, a Secretaria de Estado de Transportes informou que submeteu à assessoria jurídica o pedido de esclarecimento, encaminhado pelo Detro, já que a medida publicada no último dia 19 altera uma lei já extinta.

De acordo com levantamento realizado pela Rádio, menos de 10% da frota de ônibus intermunicipais é composta por micro-ônibus. No geral, os veículos de menor porte são destinados a sub-bairros dos municípios.

Em entrevista a Rádio Tupi, o deputado Luiz Martins, afirmou que a lei foi elaborada há quatro anos e, nessa época, o serviço de transporte por micro-ônibus era oferecido pelas empresas. Ele ressalta que é um absurdo o Estado não cumprir uma medida que foi promulgada e pretende entrar na Justiça para que o decreto seja aplicado.

Foto: Divulgação PDT

“Eu sabia da dificuldade, eu não posso mudar uma lei que falava em micro-ônibus, mas é lógico que saiu o micro-ônibus e entrou a mesma linha com outro tipo de transporte, só que eles não querem aceitar” afirma o deputado.

O projeto segue em análise pela Secretaria Estadual de Transportes, até o momento, a lei continua valendo somente para pessoas com mais de 65 anos, como consta no estatuto do idoso.

 

Edição: Isaac Santos

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