05/07/18 - 14:51

Lei que aprova aposentadoria para militares expulsos é aprovada na Alerj

Policiais e agentes do Corpo de Bombeiros poderão ter direito a aposentadoria

A Lei 8.016/18 que determina que bombeiros e policiais militares expulsos de suas corporações terão acesso ao benefício de aposentadoria de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto chegou a ser vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Contudo, após ser votado pela Casa, foi publicado no Diário Oficial como lei nesta terça-feira (04).

Policiais e agentes do Corpo de Bombeiros poderão ter direito a aposentadoria. Foto: Reprodução

O deputado autor da medida afirmou que a lei é uma maneira de conciliar a situação dos militares com a Constituição Federal. Paulo Ramos diz que os militares são os únicos a serem excluídos da aposentadoria mesmo tendo contribuído por 30 anos. Segundo ele, a lei garante que o militar aposentado receba sua aposentadoria se ele contribuiu.

De acordo com Polícia Militar, a lei confirma diversas decisões judiciais sobre o assunto. “Fato é que, mesmo na reserva ou reformado, o policial militar, após o processo legal e ampla defesa, pode ser excluído da corporação, sem que perca o benefício de sua aposentadoria”, diz a corporação em nota. A PM, no entanto, não informou quantos policiais serão beneficiados. O Corpo de Bombeiros não se pronunciou sobre o assunto.

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