05/07/18 - 11:58

Lei que obriga estabelecimentos a fornecer canudos ecologicamente corretos é sancionada

Se houver descumprimento, a multa aplicada será de R$ 3 mil

Foto: Reprodução/Internet

O prefeito do Rio Marcelo Crivella sancionou a lei publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos a fornecer canudos de papel biodegradável ou recicláveis.

A lei determina também que os canudos devem vir embalados em material semelhante. Se houver descumprimento, a multa aplicada será de R$ 3 mil, e em caso de reincidência, de até R$ 6 mil. Ainda não há data para a lei entrar em vigor, pois a Prefeitura precisa de tempo para a divulgação das novas normas.

O único artigo vetado por Crivella, era o que determinava que a lei entraria em vigor imediatamente. A Câmara Municipal precisa votar se mantém ou derruba o veto, e então, a lei segue para regulamentação e será decedida uma data.

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