02/05/18 - 15:22

Magistrado suspende oração do Pai Nosso nas escolas públicas de Barra Mansa

Caso a ordem seja descumprida, as escolas podem pagar multa diária de 10 mil reais

O desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ferdinaldo do Nascimento, suspendeu a “Oração do Pai Nosso” nas escolas da rede pública municipal. A decisão foi confirmada com base em uma liminar destinada ao Município de Barra Mansa, no Sul Fluminense.

A justificativa utilizada foi de que o Estado brasileiro é laico. Segundo ele, a prática viola a liberdade religiosa dos estudantes que estão em desenvolvimento de aprendizagem. Caso a ordem seja descumprida, as escolas podem pagar multa diária de R$ 10 mil.

No ofício, o magistrado afirma que, o estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos. Ele alega que o ato de rezar o “Pai Nosso” faz com que as crianças que praticam a oração sentem-se mais pertencidas à escola do que as outras. Ainda de acordo com o magistrado, a prova documental juntada ao processo aponta que os efeitos da decisão são irreversíveis.

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