29/06/18 - 14:01

Ministro Luís Roberto Barroso autoriza prorrogação de investigações contra Presidente Temer

Processo é referente a irregularidade nos contratos do Porto de Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer no caso dos portos, decidiu manter a investigação em andamento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (29). A Polícia Federal continuará com a apuração até uma decisão sobre pedido de prorrogação do prazo. O requerimento foi feito pela PF, uma vez que o prazo para realizar os levantamentos termina no começo de julho e a prorrogação dá mais de 60 dias para a conclusão. A Federal alega que ainda não conseguiu concluir os trabalhos.

Barroso esclareceu que, em razão do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana e vai até agosto, o delegado responsável pode prosseguir com as investigações. O titular poderá dar continuidade aos trabalhos mesmo sem uma decisão final sobre o pedido de prorrogação. O ministro também pediu um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o tema. Ficou estabelecido ainda que nenhum superior vai poder retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados. A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos. O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

 

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