04/07/18 - 12:13

MPF pede para que TRF-4 não aceite recursos da defesa do ex-presidente Lula

Órgão afirma que não há violações à Constituição na decisão do processo relativo ao triplex do Guarujá

Foto: Divulgação.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) mantenha a decisão de não enviar o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o MPF, no processo relativo ao triplex do Guarujá não há violações à Constituição na decisão do TRF-4 que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados entraram na Justiça com dois pedidos de recurso, sendo um especial, para o STF, que foi aceito, e um extraordinário, que não foi. Antes de serem enviados, os pedidos passam pelo juízo de admissibilidade do TRF-4, uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

O recurso especial pode ser admitido se a defesa apontar algum aspecto da decisão que viole a lei federal. Já o recurso extraordinário cabe se os advogados apontarem que a decisão viola a Constituição. A defesa sustenta que o juiz responsável pela condenação em primeira instância, Sérgio Moro, não é a autoridade competente para o caso, e que teria perdido a parcialidade para julgar Lula.

Além disso, também cita que houve cerceamento de defesa, pois provas apresentadas após a condenação em primeira instância não foram consideradas no julgamento da segunda instância. Para o MPF, tais fatos não violam à Constituição, portanto o recurso não deve ser submetido à análise do STF.

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