17/04/18 - 12:05

MPRJ divulga relatório de investimento na saúde desde 2014

Em 2017, foram investidos somente 5,10% da receita anual elegível em saúde

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou os resultados do Relatório sobre Avaliação de Impactos e Abertura de Dados no Planejamento e Gestão Financeira da Saúde. De acordo com o MP, desde 2014 o Estado do Rio de Janeiro descumpre a obrigação legal e deixa de aplicar o mínimo de 12% da receita anual elegível em saúde.

De acordo com o relatório, a cada ano o investimento foi sendo reduzido. Em 2014 a aplicação foi de 10,82%, depois caiu para 8,81% em 2015, em seguida baixou para 5,76% em 2016, e ficou em apenas 5,10% em 2017.

Ainda de acordo com o estudo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem contribuído para a violação da regra de aplicação mínima da receita em Saúde. Desde 2003, nove ações civis públicas (ACPs) em trâmite questionam o cumprimento das regras do financiamento da Saúde pelo Estado do Rio.

Além da extensão dos valores aplicados, as ações também discutem o descumprimento de regras de controle e transparência – como a existência e uso adequado de conta bancária específica para o Fundo Estadual de Saúde (FES).

Duas das ações são de improbidade administrativa, movidas em face do Governador do Estado, por descumprimento da regra de aplicação do mínimo de 12% em saúde.

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