19/04/18 - 10:42

Pena mais rígida por acidente de trânsito por embriaguez entra em vigor

Homicídio culposo ou lesão corporal grave ou gravíssima serão passíveis de até oito anos de prisão

O aumento da pena para motoristas que causarem acidentes ao dirigirem embriagados ou sob efeito de drogas entra em vigor nesta quinta-feira (19).

Os acidentes que resultarem em homicídio culposo, quanto não há a intenção de matar, ou em lesão corporal grave ou gravíssima serão passíveis de pena de cinco a oito anos de prisão. Antes, a pena prevista para o motorista que cometesse essas infrações variava de dois a cinco anos, além da suspensão da habilitação.

Esta resolução foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2017, em alterações nos artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito.

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