29/06/18 - 11:16

Pezão sanciona lei que cria Programa de Atenção às Vítimas de Estupro

Equipe será formada por profissionais peritos com capacitação, sendo eles, principalmente mulheres

Foto: Reprodução/Internet

O governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei que cria o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial.

O programa deve ser implantado em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams), Instituto Médico Legal (IML), em ação conjunta com os centros integrados de atendimento à mulher (Ciams) e centros de referência de atendimento à mulher do estado (Crams). A equipe será formada por profissionais peritos com capacitação para a atividade, sendo eles, principalmente mulheres.

De acordo com a proposta, o testemunho da mulher é suficiente para dar início aos procedimentos. Em todas as etapas do atendimento, a dignidade, o sigilo e a privacidade da vítima deverão ser respeitados. Caso a vítima seja uma criança, a perita deverá ser obrigatoriamente uma mulher.

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