13/07/18 - 10:49

Pezão veta reajuste salarial para servidores da Justiça, MP e Defensoria no Rio

Decisão do veto foi publicada na edição do Diário Oficial

Foto: Reprodução Web

O Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), vetou o aumento salarial de 5% para servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria do Estado do Rio. O projeto de Lei foi aprovado no final do mês passado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão do veto foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (13). Pezão citou as “gravíssimas circunstâncias” das finanças públicas e argumentou que o Regime de Recuperação Fiscal veta reajustes.

O veto retorna para a Alerj, ainda sem data definida, onde os deputados poderão derrubá-lo independentemente da discordância do governador. De acordo com o projeto de lei, magistrados e promotores não teriam direito ao reajuste.

O PL foi proposto em 2015 e alterado para que passasse a valer a partir de setembro de 2018, sem possibilidade de os reajustes serem retroativos. O impacto, calculado à época, seria de R$ 16 milhões mensais. Servidores do MP se queixam da falta de reajustes há quase cinco anos.

O reajuste, no fim do mês passado, foi acordado no colégio de líderes partidários da Alerj e o pleito foi em votação simbólica – ou seja, os deputados não votaram um a um.

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