06/07/18 - 10:42

Prefeitura de Duque de Caxias divulga novas regras da anistia fiscal de 2018

Contribuinte pode ter até 100% de desconto em juros e multas para quitação de dívidas

A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, divulgou as novas regras da anistia fiscal de 2018, que estão em vigor desde o dia 26 de junho.

Pelas novas normas, o contribuinte pode ter até 100% de desconto em juros e multas para quitação de dívidas junto ao município. É necessário estar com os pagamentos de 2018 em dia para parcelar os débitos junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com a lei, o parcelamento mínimo para pessoas físicas deve ser de R$70 e de R$300 para pessoas jurídicas.

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