12/04/18 - 11:35

Prefeitura do Rio regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte

Empresas terão que pagar um percentual do valor total das viagens ao Município

O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira (12), o decreto que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte no município. Os motoristas têm o prazo de 180 dias para serem credenciados.

Empresas como 99, Cabify e Uber terão que pagar um percentual do valor total das viagens ao Município, e a taxa será definida em 30 dias pelo Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano.

O decreto prevê que valores recolhidos serão destinados a projetos da área de transporte, conservação e mobilidade urbana, manutenção de plataformas tecnológicas de suporte ao serviço de taxi, como Táxi.Rio e campanhas de educação no trânsito.

De acordo com o texto, os motoristas devem ter bons antecedentes criminais, seguros para acidentes e precisam ter sido aprovados em um curso de formação para transporte individual de passageiros ministrado pela Secretaria de Transportes e ser contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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