16/07/18 - 14:32

Presidente do Supremo suspende resolução da ANS que cobrava até 40 por cento de franquia

Determinação foi ajuizada no último dia 13 de julho

Determinação foi aprovada como medida cautelar. Foto: Reprodução

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a Resolução Normativa 433 da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da Agência Nacional de Saúde (ANS). A determinação “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão da presidente do STF a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte. A decisão foi deferida como medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A determinação foi ajuizada no último dia 13 de julho.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos devem pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado. A ANS, por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da ação, tampouco da decisão do STF de suspender a Resolução Normativa.

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