02/07/18 - 07:58

Programa de atenção às vítimas do estupro é criado

Programa deverá ser implantado nas delegacias especializadas

O Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, sancionou a Lei que determina um Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. A medida é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (29).

O programa deverá ser implantado nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) e no IML (Instituto Médico Legal), em ação conjunta com os centros integrados de atendimento à mulher (CIAMs) e centros de referência de atendimento à mulher do estado (CRAMs).

“O estupro é uma das piores violências cometidas contra o ser humano, e atinge principalmente as mulheres. Hoje a vítima vai fazer a perícia, não tem equipe de plantão com psicólogo e assistente social e, em muitos casos, a mulher é examinada por perito homem”, explicou Minc.

A equipe será formada por profissionais peritos capacitados para a atividade e, sempre que possível, mulheres deverão ocupar os cargos. De acordo com a medida, o testemunho da mulher é suficiente para dar início aos procedimentos.

Em todas as etapas do atendimento deverão ser respeitados a dignidade, o sigilo e a privacidade da vítima. Caso a vítima seja uma criança, a perita deverá ser obrigatoriamente uma mulher.

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