09/04/18 - 17:00

Projeto de criação de fundo estadual de segurança é votado nesta terça-feira na Alerj

Governador Luiz Fernando Pezão pretende conseguir a verba de R$ 250 milhões através do crédito adicional especial

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) irá votar nesta terça-feira (10), o projeto de lei que permite a criação de uma unidade orçamentária para a gestão de seus recursos. No texto é descrito a possibilidade do governo ter autorização de editar atos administrativos para operar o Fundo. Os trâmites devem ser feitos dentro do que determina o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Além disso, é preciso seguir as revisões e a Lei Orçamentária Anual.

Os deputados já realizaram 21 emendas ao texto original, que serão discutidas pelos líderes partidários antes da votação. O governador Luiz Fernando Pezão pretende conseguir a verba de R$ 250 milhões por meio do crédito adicional especial. O valor será revertido em apoios às ações de segurança pública associadas às ações sociais nas comunidades abrangidas.

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