26/03/18 - 16:53

Projeto de lei para aplicativos de transporte é sancionado nesta segunda-feira

Prefeituras poderão adotar métodos de funcionamento para cada cidade

Norma para o funcionamento de aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99 foi sancionada na manhã desta segunda-feira (26). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro com a sanção de presidente sem nenhum veto. A nova lei permite aos municípios regulamentar e fiscalizar os serviços dentro das regras do Código Nacional de Trânsito.

Cada prefeitura poderá definir regras próprias como, limitar o número de carros de aplicativo na rua ou exigir certidão de antecedentes criminais. A proposta foi alvo de muitas polêmicas e ficou em discussão por quase dois anos no Congresso. O texto da nova lei será publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.

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