28/06/18 - 15:34

Projeto que aprovou taxação de inativos e pensionistas pode ser anulado

Vereador que apresentou o projeto afirma que a medida é ilegal

Recurso será discutido na próxima terça-feira (03). Foto: Reprodução

O vereador Reimont (PT) pediu a anulação da sessão que aprovou a cobrança de 11% em cima do salário de aposentados, inativos e pensionistas do município. O recurso está baseado na possível ilegalidade da medida. De acordo com o pedido, uma das emendas votadas durante a sessão, teria recebido a assinatura do prefeito Marcelo Crivella. Segundo Reimont, juristas especializados em direito legislativo já indicaram que o processo de taxação não é legítimo.

O recurso será submetido ao plenário na próxima terça-feira (03). O vereador afirmou que este será o primeiro ponto da pauta a ser discutido. Os integrantes do governo Marcelo Crivella, afirmam que não há a possibilidade de uma anulação — seja pela própria Câmara, seja pelo Judiciário. O argumento usado é que a prática já foi adotada pelo ex-prefeito Eduardo Paes.

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