06/05/18 - 10:58

Rio de Janeiro

Proposta que prevê multa para comércio de eletrônicos que não informam roubos à Policia será debatido na Alerj

Medida propõe que empresas tenham um prazo de até 24 horas para denunciar o crime

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar uma audiência pública, nesta segunda-feira (7), para debater um projeto de lei de autoria da deputada Martha Rocha.

A proposta determina que as empresas que comercializam, transportam ou armazenam telefones celulares ou outros aparelhos eletrônicos que tiverem número de identificação global deverão informar às delegacias de Polícia Civil todos os roubos ou furtos que sofrerem.

Segundo a proposta, os estabelecimentos terão um prazo de 24 horas para comunicarem as ocorrências. O descumprimento da norma vai acarretar em multa que pode variar de R$3.294  a R$16.470 reais. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial da Polícia Civil.

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