26/06/18 - 08:20

Rio poderá ter política estadual de controle de armas

Executivo poderá comprar no máximo mil munições por lote

Foto: Shana Reis

Uma Política Estadual de Controle de Armas pode ser criada no Rio. É o que determina o projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (26), em segunda discussão.

O texto é de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Bruno Dauaire (PRP), Zaqueu Teixeira (PSD) e Martha Rocha e Luiz Martins, ambos do PDT. Esses parlamentares fizeram parte da CPI do Tráfico de Armas, que encerrou seus trabalhos no fim de 2016.

A finalidade é fortalecer a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio para prevenir o tráfico ilícito de armas de fogo e munições. A norma determina que todas as armas do Estado do Rio, utilizadas pelas forças de segurança pública ou pelas empresas de segurança privada, tenham chips eletrônicos de identificação contendo informações como o fabricante e o nome do proprietário.

O projeto também obriga que todo armamento tenha um Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF). Ainda segundo o texto, o Executivo poderá comprar no máximo mil munições por lote, que deverão ser numeradas para facilitar o rastreamento.

A Polícia Civil também deverá realizar convênios com a Polícia Federal e com o Comando Militar do Leste para criar um sistema de cruzamento de dados. A proposta também determina que as armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar devem ser encaminhadas à delegacia responsável para a instauração de inquérito policial e colocação de identificação e lacres de segurança.

“Esse projeto condensa nove das 48 recomendações que a CPI das Armas fez e estabelece uma política rígida de rastreamento, como a colocação de chips em armas. O objetivo é coibir a comercialização ilegal de armas e munições. Os criminosos do estado estão cada vez mais armados e isso precisa ser combatido”, afirmou Minc, que presidiu a CPI.

Caso queiram utilizar as armas apreendidas, os órgãos de segurança estadual deverão justificar a necessidade de uso ao Ministério da Segurança Pública ou ao Comando do Exército, em um prazo de dez dias.

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