04/05/18 - 08:12

STF julga recurso de Lula nesta sexta-feira

Defesa alega que Moro não poderia ter executado a pena

Defesa alega que Moro não poderia ter executado a pena. Foto: Reprodução

O prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão, começa nesta sexta-feira (04). Ação será realizada por um plenário virtual.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro. A medida prevê a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

A defesa alega que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

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