02/05/18 - 07:44

STF retoma hoje julgamento do fim do foro privilegiado

Última votação aconteceu em novembro do ano passado

A votação do processo que pode restringir o foro privilegiado para deputados e senadores deve ser retomada, nesta quarta-feira (02), no Supremo Tribunal Federal (STF). A última votação aconteceu em novembro do ano passado e foi paralisada a pedido do Ministro Dias Toffoli, que será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A maioria dos votos, até o momento, está de acordo com a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, apresentada no início da ação, em maio de 2017, de que os parlamentares só responderão a processos na Suprema Corte quando cometem infrações penais durante o mandato.

Caso contrário, os processos deverão ser encaminhados para a primeira instância. Os ministros ainda poderão discutir hoje o processo que trata de foro privilegiado também em ações de improbidade administrativa.

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