03/05/18 - 18:01

Supremo restringe foro privilegiado para deputados e senadores

Parlamentares acusados na operação Lava Jato e todos os que têm processos em andamento na Corte devem ter seus casos analisados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03), por 7 votos a 4 que deputados e senadores só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais forem cometidas enquanto o. Antes da determinação, esses parlamentares eram julgados no STF por ações criminais ligadas a qualquer processo, sendo praticadas antes ou durante o mandato. Qualquer crime cometido fora do mandato deve ser encaminhado para a primeira instância.

O relator do caso foi Luís Roberto Barroso. O ministro votou a favor da medida e foi acompanhado por Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Apesar de votarem a favor da restrição, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam a ideia de que os parlamentares devem responder na corte mesmo que os crimes cometidos não tenham relação com o cargo exercido.

O julgamento foi iniciado em 31 de maio do ano de 2017, porém foi foi suspenso por duas vezes, a pedido dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Acusados na Lava Jato

Os parlamentares acusados na operação Lava Jato e todos os parlamentares com processos em andamento na Corte devem ser analisados caso a caso mesmo após a finalização do julgamento sobre o foro. Até o momento a situação deles é indefinida.

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