24/04/18 - 11:48

Temer aprova aumento de punição para roubo a caixas eletrônicos com explosivos

Medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Michel Temer, sancionou uma lei que aumenta e torna mais dura a pena para quem for pego roubando ou furtando com a utilização de artefatos explosivos. O projeto foi aprovado no Senado em março deste ano e em seguida enviado para sanção presidencial.

O texto eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir obstáculo. A prática com o emprego de explosivos passa a ser considerada modalidade de furto qualificado, com pena que pode variar de quatro a dez anos de prisão.

De acordo com declaração feita pelo presidente, a lei prevê que bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.

De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, o texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Temer. Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio confirmam o aumento deste tipo de crime no estado. De janeiro a julho de 2017, foram registrados 41 ataques a caixas eletrônicos, um aumento de 46%.

Confira o pronunciamento abaixo:

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