21/06/18 - 09:59

Violência sexual em universidades pode ser registrada em centros de atendimentos às mulheres

Projeto também se estende a escolas de ensino médio e tecnólogos

UFRRJ umas das universidades com maior registro de assédio. Foto: Reprodução Web

As instituições públicas e privadas de ensino médio, tecnológico e superior podem ser obrigadas a notificar denúncias de violência sexual, agressões ou estupros que ocorrerem em suas dependências aos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres.

Essa é a proposta do projeto da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (21), em segunda discussão. A proposta não se aplica aos casos que envolvam crianças e adolescentes, já que existe um norma especifica sobre o tema (Lei 4.725/06).

A Deputada afirma que para barrar os ataques que ferem a integridade das mulheres, os planos precisam ser a curto, médio e a longo prazo. “Os centros especializados detêm uma expertise consolidada no acolhimento às vítimas de violência sexual, agressões ou estupros, portanto, devem ser alertados e ajudar nessas ocorrências nas instituições de ensino”, argumenta a deputada.

De acordo com a medida, a comunicação dessas ocorrências não dispensa os trâmites internos de apuração e, quando confirmada a culpa do agressor, a punição administrativa. Se descumprirem a lei, os infratores poderão receber advertência e, da segunda vez, arcar com multa de 1.000 UFIR-RJ, cerca de R$ 3.300.

Os valores serão repassados ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher. Rejane cita as diversas denúncias de agressões sexuais em universidades estaduais nos últimos anos.

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